Bem, este é o momento em que você precisará de um contador de confiança com um time preparado para lhe dar todas as explicações e definir com você os detalhes do negócio. Vamos ao passo a passo mais importante:
Definição do tipo e regime jurídico da empresa:
Nesta primeira etapa definiremos a modalidade da sua empresa conforme as possibilidades abaixo:
MEI – Microempreendedor Individual: o MEI é muito simples e fácil e foi criado para regularizar os trabalhadores autônomos. Não precisa de contador para abrir e conduzir os processos do MEI, o seu gestor consegue fazer tudo sozinho pela internet ou pelo APP do governo para o MEI. Não está obrigado a emitir nota fiscal, mas se precisar é possível. O faturamento máximo anual é de 81.000,00 e independente de quanto o MEI faturar até este limite a taxa mensal que se paga ao governo não sofre qualquer variação, é sempre fixa e em torno de 60,00 por mês. Então é uma ótima opção para quem está começando e pode se enquadrar nesta categoria.
Agora, se você quiser agregar um sócio ao negócio, aí o MEI não comporta. É para uma única pessoa com a possibilidade de registrar também um único colaborador.
Lembrando que profissões regulamentadas não podem ser MEI! Como os médicos, arquitetos, engenheiros, dentistas, advogados, etc.
EI – Empresário Individual: como o próprio nome diz, esta modalidade comporta apenas um titular na empresa, mais uma vez sem sócios. Aqui temos um problema para o titular... o seu patrimônio pessoal responde pelas dívidas da empresa, pelo risco do negócio. Funcionará assim: caso o empreendimento tenha problemas financeiros e endividamento, seja com fornecedores, bancos, fisco, etc., o patrimônio do titular responderá pelas dívidas (seu carro, terrenos, imóveis, etc.). É uma grande desvantagem desta modalidade.
Mais uma vez as profissões regulamentadas não podem participar desta modalidade.
SLU – Sociedade Limitada Unipessoal: mas aí vem esta nova modalidade (2019) e corrige a desvantagem da EI!
A SLU é também para uma única pessoa, mas é uma limitada, ou seja, o patrimônio do sócio fica preservado dos riscos da empresa. Em caso de endividamento, o patrimônio do sócio não se mistura e apenas os bens da empresa responderá pelas dívidas. É uma proteção de extrema importância para quem quer empreender, gerar renda e emprego, e viver do seu negócio.
E mais, as profissões regulamentadas se enquadram nesta categoria. Então, médicos, advogados, psicólogos, fisioterapeutas, TI, todos podem abrir uma SLU para suas atividades.
LTDA – Sociedade Limitada: esta é bem conhecida e a mais antiga na nossa legislação.
Nesta modalidade pode participar dois ou mais sócios, o patrimônio pessoal dos sócios também está protegido pela “limitação” da responsabilidade ao patrimônio da empresa. As profissões regulamentadas também podem participar desta modalidade, como uma sociedade de médicos, advogados, fisioterapeutas, engenheiros, etc.
Haverá algumas regras para serem definidas entre os sócios como administração da empresa, retirada de pro labore, distribuição de lucros, entre outras demais questões que devem ser pactuadas entre os sócios que vamos lhe auxiliar.
